Prefeitura institui comissão técnica para avaliar produtividade em obras de piçarramento nos ramais de Plácido de Castro

A Prefeitura de Plácido de Castro oficializou, por meio da Portaria nº 042, de 2 de junho de 2026, a criação da Comissão Técnica de Avaliação da Produtividade (CTAP), órgão responsável por analisar e validar as pontuações atribuídas aos servidores que atuam nos serviços de piçarramento de ramais executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos.

A medida está vinculada à Lei Municipal nº 1.011/2026 e ao Decreto Municipal nº 093/2026, que instituíram a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), mecanismo voltado ao reconhecimento do desempenho dos trabalhadores envolvidos nas frentes de recuperação e manutenção das estradas vicinais do município.

De acordo com a portaria assinada pelo prefeito Camilo da Silva, a comissão será composta por representantes de diversos setores da gestão pública, incluindo Infraestrutura, Recursos Humanos, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral, Diretoria de Planejamento e Secretaria Municipal de Agricultura. O colegiado também contará com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das associações de produtores dos ramais atendidos pelas operações.

A presidência da CTAP ficará sob responsabilidade do representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, que terá o suporte técnico da Diretoria de Planejamento e da equipe de fiscalização de obras do município. Já os representantes da Procuradoria, Controladoria e Recursos Humanos exercerão função consultiva, contribuindo para garantir a legalidade, transparência e correta aplicação dos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Outro destaque da norma é a participação direta das associações rurais nas avaliações. Conforme previsto, os presidentes das entidades comunitárias dos ramais contemplados passarão a integrar a comissão de forma rotativa, atuando como avaliadores das atividades desenvolvidas em suas respectivas localidades, fortalecendo o controle social e a participação popular no acompanhamento dos serviços.

Segundo o ato administrativo, a criação da CTAP reforça o compromisso da administração municipal com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando que os incentivos concedidos aos servidores sejam fundamentados em critérios técnicos, objetivos e transparentes. A iniciativa também busca valorizar os profissionais que atuam diretamente na melhoria da infraestrutura rural, setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo de Plácido de Castro.