O governo do Acre decretou situação de emergência devido ao cenário de seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento de água em todo o estado. A medida, assinada pela governadora Mailza Assis (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (3) e tem validade de 180 dias.

O decreto determina uma série de ações para prevenir e mitigar os impactos da estiagem, que pode ser agravada pela intensificação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre do ano.

A medida estabelece que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) deve ficar responsável por coordenar as ações de enfrentamento de emergência. Entre as medidas previstas estão:

• articulação com governos federal e municipais;
• apoio logístico aos municípios afetados;
• monitoramento dos níveis dos rios, das condições meteorológicas e dos focos de calor;
• elaboração de boletins periódicos sobre a situação da seca; e
• apoio técnico aos municípios na execução dos planos de contingência.
  
  

A decisão também autoriza o uso de despesas emergenciais para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, maquinários, veículos e demais materiais necessários para o atendimento das populações atingidas.

Além disso, o decreto também autoriza a promoção de campanhas de conscientização para a população.

Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos da atual situação referente à emergência de que trata este Decreto, incluídas orientações sobre uso racional da água, prevenção de queimadas e cuidados com os efeitos do calor e da baixa umidade do ar sobre a saúde”, determina o documento..

Impactos

De acordo com o decreto, os prognósticos para agosto, setembro e outubro, conforme o Boletim Climático da Amazônia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, indicam redução dos índices de chuvas e aumento das temperaturas.

A redução expressiva dos níveis dos rios vêm causando impactos significativos à pesca artesanal, à aquicultura e às comunidades tradicionais pesqueiras e ribeirinhas comprometendo o acesso aos pesqueiros, a navegabilidade, o abastecimento dos viveiros e tanques de piscicultura, a qualidade da água, o escoamento da produção e a disponibilidade de pescado, com consequente elevação dos custos da atividade ”, complementou. 

A medida destaca ainda que dados do Monitor de Secas apontam o agravamento da estiagem entre janeiro e junho de 2026, com registro de seca em cerca de 66,7% do território acreano entre abril e maio.

Entre as principais preocupações, segundo o decreto, estão a redução dos rios e igarapés, que pode comprometer o abastecimento de água e o transporte fluvial, principalmente para comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais.

Além disso, a publicação também alerta para o risco de isolamento de municípios e comunidades, dificuldades no transporte de alimentos, medicamentos e combustíveis, além da elevação dos preços desses produtos.

O documento também ressalta os possíveis impactos da seca sobre as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas do Acre. Entre os riscos estão o isolamento de comunidades, escassez de água potável, alimentos e medicamentos, perdas nas roças de subsistência e agravamento da insegurança alimentar.

A medida prevê ainda prejuízos às atividades escolares em comunidades onde o acesso ocorre exclusivamente por rios, já que a redução dos níveis das águas pode comprometer o transporte de estudantes e a oferta da merenda escolar.

Prioridade

Conforme o texto, comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e isoladas, além de unidades de saúde e escolas localizadas em áreas mais afetadas, devem ter prioridade nas ações promovidas pelo governo.

Além disso, a medida também estabelece a distribuição de água por meio de carros-pipa e outras soluções alternativas para garantir o abastecimento para a população.

Durante a vigência do decreto, os órgãos estaduais também devem intensificar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e aos incêndios florestais em parceria com o Corpo de Bombeiros, órgãos federais e prefeituras.

Calor e El Niño preocupam especialistas

O cenário também preocupa pesquisadores. A previsão de formação do fenômeno El Niño nos próximos meses aumenta a possibilidade de temperaturas mais elevadas e de uma seca mais intensa no Acre.

O pesquisador Foster Brown explica que a combinação entre calor e redução das chuvas favorece incêndios florestais, piora a qualidade do ar e amplia os impactos sobre a saúde da população e dos ecossistemas.

“Nunca se repete exatamente, mas segue mais ou menos o que aconteceu em 2023 e 2024. Estamos entrando em uma fase em que a influência do El Niño tende a crescer. Com isso, a expectativa é de prolongamento da estação seca”, afirmou.

Segundo a Defesa Civil, alguns sinais típicos desse cenário de seca já são observados, como a ausência prolongada de chuva, as ondas de calor, a redução do nível dos rios e igarapés e a diminuição da capacidade de reservação de açudes e represas.

*Por Pâmela Celina, da Rede Amazônica Acre