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Plácido de Castro, AC
A Secretaria Municipal de Educação de Plácido de Castro instituiu oficialmente o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Plácido de Castro (CEMAP). A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 04/SEMED/2026, assinada pela secretária municipal de Educação, Francenilda de Souza Marques, em 24 de agosto de 2026.
O novo colegiado terá como principal finalidade articular, acompanhar e fortalecer as políticas públicas destinadas à alfabetização das crianças da rede municipal, em regime de colaboração com o Governo do Estado e a União, dentro das ações previstas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
De caráter consultivo, propositivo e articulador, o CEMAP pretende ampliar a participação de diferentes segmentos ligados à educação e criar um espaço permanente de cooperação para discutir estratégias, acompanhar resultados e propor medidas capazes de melhorar a aprendizagem dos estudantes.
A criação do comitê está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação, no Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de normas estaduais e do Currículo de Referência Único do Estado do Acre, adotado pelo município.
A composição do CEMAP envolve representantes da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo de Educação do Estado, Conselho Municipal de Educação, gestores e coordenadores dos anos iniciais e da Educação Infantil, Educação Especial, Educação do Campo, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara Municipal e Conselho Tutelar.
Entre os integrantes estão Francenilda de Souza Marques, na representação da Secretaria Municipal de Educação; Eliana Maia de Lima, como assessora pedagógica/formadora; Francisco Auricélio da Silva Lima, como membro técnico da Secretaria; além de representantes de diversas áreas e instituições que passam a integrar a estrutura do colegiado.
A portaria também estabelece titulares e suplentes para cada representação. Os substitutos poderão assumir as atribuições dos titulares em situações de ausência, impedimento ou afastamento.
Entre as atribuições do CEMAP está o acompanhamento dos indicadores de alfabetização e aprendizagem, incluindo resultados de avaliações diagnósticas, internas e externas. A partir desses dados, o grupo poderá propor estratégias para enfrentar dificuldades e aprimorar o desempenho dos estudantes.
O colegiado também deverá acompanhar a execução do Plano de Ação Municipal da Alfabetização, além de contribuir para a construção e o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização.
Outro ponto destacado na portaria é a necessidade de promover equidade educacional e reduzir desigualdades de aprendizagem, levando em consideração características territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e de inclusão.
As ações ainda deverão contemplar a recomposição das aprendizagens de alunos que apresentem defasagens no processo de alfabetização e incentivar a formação continuada dos profissionais da educação.
Conforme a regulamentação, o CEMAP deverá realizar reuniões ordinárias ao menos uma vez a cada bimestre, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade.
As decisões deverão ser tomadas preferencialmente por consenso. Quando isso não for possível, poderão ser aprovadas por maioria simples dos integrantes presentes. Em caso de empate, caberá à coordenação o voto de qualidade.
A portaria determina ainda que todas as reuniões tenham atas com registro dos participantes, assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.
O comitê também poderá criar grupos de trabalho, comissões e equipes temporárias para analisar temas específicos relacionados à alfabetização e solicitar dados, documentos e informações técnicas aos órgãos e instituições que fazem parte da estrutura.
A partir da publicação da portaria, o CEMAP terá prazo de até 90 dias para elaborar e aprovar seu Regimento Interno. O documento deverá estabelecer regras complementares sobre organização, funcionamento, reuniões, deliberações e formação de grupos de trabalho.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada, não gerando gratificação, vínculo funcional adicional ou qualquer outra forma de pagamento.
Com a criação do CEMAP, a Secretaria Municipal de Educação busca estruturar uma atuação integrada entre diferentes setores para fortalecer a alfabetização, acompanhar os resultados educacionais e desenvolver estratégias que assegurem às crianças de Plácido de Castro o direito à aprendizagem.
