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Plácido de Castro, AC
O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro (CMS) aprovou a prestação de contas referente à obra do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. A decisão foi formalizada por meio da Resolução CMS/Plácido de Castro nº 09, de 28 de agosto de 2026, após análise da documentação apresentada durante reunião ordinária do colegiado.
A matéria está vinculada à Proposta nº 11794.8380001/23-008, apresentada por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Conforme o documento, a proposta foi analisada e discutida durante a Sétima Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo a resolução, a aprovação ocorreu após a apresentação da proposta de adequação e dos respectivos pareceres conclusivos, além da verificação dos critérios estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, e da observância aos parâmetros previstos no artigo 30 da Lei Complementar nº 141/2012.
No texto aprovado pelo conselho, a prestação de contas da obra do CAPS foi considerada em conformidade com os parâmetros legais. A documentação foi apresentada pela Consultoria da Gestão Municipal e analisada pelo colegiado antes da deliberação.
A aprovação representa uma etapa de acompanhamento e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde, atribuição exercida pelos conselhos municipais de saúde dentro das normas que regulamentam a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de aprovar a prestação de contas, o Conselho Municipal de Saúde recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que insira o plano nos sistemas oficiais e assegure a ampla divulgação das informações.
A recomendação busca garantir que conselheiros, gestores, profissionais da saúde e a própria população tenham acesso aos dados relacionados à execução e ao planejamento das ações, reforçando os mecanismos de transparência e controle social na administração pública.
A resolução também determina que a medida entre em vigor a partir da data de sua aprovação, em 28 de agosto de 2026.
A decisão do Conselho Municipal de Saúde reforça, assim, o papel do órgão na fiscalização, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no município, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos e à execução de obras voltadas ao atendimento da população.
