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Plácido de Castro, AC
A formação acadêmica da governadora do Acre, Mailza Assis, passou a integrar o centro de uma controvérsia política e jurídica após uma denúncia questionar a autenticidade do diploma de licenciatura em Pedagogia apresentado em contexto eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), onde são apontadas inconsistências entre documentos acadêmicos, informações declaradas em eleições anteriores e registros relacionados à conclusão do curso.
O Jornal da Record que foi ao ar neste último sábado, 17, destacou a legalidade do diploma apresentado pela governadora Mailza Assis, abordando a controvérsia em torno da documentação e os questionamentos que motivaram a apuração. O episódio coloca em evidência a importância da transparência na apresentação de qualificações acadêmicas por agentes públicos, sobretudo quando essas informações são utilizadas em campanhas eleitorais.
Até que haja uma conclusão das autoridades competentes, entretanto, as suspeitas devem ser tratadas como alegações ainda sujeitas à verificação, sem que se presuma a ocorrência de fraude.
A denúncia foi apresentada por um grupo de advogados por meio de uma ação de impugnação judicial eleitoral. Segundo os questionamentos relatados, o diploma teria sido emitido pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas, localizado em Valparaíso, Goiás, instituição que, conforme as informações reunidas na denúncia, possui autorização para oferecer o curso de Pedagogia na modalidade presencial.
O ponto levantado pelos autores da contestação é a compatibilidade entre a realização das atividades acadêmicas e a trajetória profissional da governadora no período informado. Mailza teria frequentado a instituição entre 2016 e 2019, época em que exercia funções públicas no Acre e, posteriormente, assumiu uma vaga no Senado Federal, em 2019.
A distância de aproximadamente 3 mil quilômetros entre Rio Branco e Valparaíso é apresentada como um dos elementos que exigiriam esclarecimentos sobre a frequência às aulas. A questão, contudo, depende da análise dos registros acadêmicos e das demais provas disponíveis, não sendo suficiente, isoladamente, para demonstrar irregularidade.
Outro aspecto considerado relevante pelos denunciantes envolve as datas registradas nos documentos acadêmicos.
De acordo com as informações apresentadas na ação, o diploma indica colação de grau em 2020, enquanto o histórico escolar atribuído à governadora registra conclusão do curso em 2026, com referências a procedimentos acadêmicos realizados em junho e julho daquele ano.
A diferença de seis anos entre as datas suscitou dúvidas sobre a sequência da formação e a correspondência entre os documentos. Para os responsáveis pela contestação, é necessário esclarecer se os registros se referem à mesma trajetória acadêmica e por que apresentam informações aparentemente divergentes.
A apuração também considera a ausência do nome de Mailza Assis na ferramenta de validação de certificados disponível no site da instituição, conforme consulta descrita pelos denunciantes. Esse resultado foi apontado como mais um elemento a ser esclarecido, embora sua relevância dependa da verificação dos sistemas, dos registros internos e da documentação oficial emitida pela faculdade.
As informações declaradas pela governadora em ocasiões anteriores também foram incorporadas aos questionamentos.
Na biografia divulgada pelo Senado Federal em 2019, sua formação acadêmica era apresentada como estudante de Direito, sem referência à licenciatura em Pedagogia. Já no registro de candidatura para o cargo de vice-governadora, nas eleições de 2022, Mailza teria informado à Justiça Eleitoral possuir ensino médio completo.
Para os autores da denúncia, a ausência de menção à graduação em Pedagogia nesses registros anteriores, somada às divergências documentais, justifica a análise da consistência das informações apresentadas posteriormente.
A controvérsia inclui ainda a alegação de que a qualificação como pedagoga teria sido utilizada em materiais publicitários de campanha. Nesse contexto, a discussão ultrapassa a esfera estritamente acadêmica e alcança a responsabilidade dos candidatos pelas informações divulgadas ao eleitorado e fornecidas à Justiça Eleitoral.
O caso adquire dimensão política por envolver uma governadora em exercício e questionamentos sobre a documentação apresentada em um processo eleitoral. A depender do resultado da apuração, os desdobramentos poderão repercutir tanto na esfera jurídica quanto na imagem pública da chefe do Executivo acreano.
A apresentação consciente de documento falso à Justiça Eleitoral pode, conforme o enquadramento jurídico e as provas produzidas, resultar em responsabilização criminal. Eventuais consequências eleitorais ou administrativas, inclusive a possibilidade de perda do cargo, dependerão dos fundamentos legais aplicáveis, da natureza dos fatos comprovados e das decisões das autoridades competentes.
A discussão também envolve a integridade do processo eleitoral. A documentação utilizada para demonstrar qualificações pessoais precisa ser passível de verificação, e eventuais inconsistências devem ser esclarecidas por meio de procedimentos que assegurem o direito de defesa e a observância do devido processo legal.
Até o momento considerado na reportagem da Tv Record, as informações apresentadas descrevem questionamentos e alegações, não uma conclusão definitiva de que o diploma seja falso. A apuração deverá estabelecer se as divergências identificadas decorrem de erros documentais, falhas nos registros institucionais ou de alguma irregularidade juridicamente relevante.
A defesa da governadora rejeita a acusação de fraude e sustenta que o diploma de licenciatura em Pedagogia é autêntico. Como fundamento, afirma ter apresentado ao processo uma declaração emitida pelo próprio Instituto de Ciências Sociais e Humanas, na qual a instituição confirma a veracidade do certificado.
Mailza também divulgou seu histórico escolar, com informações sobre as disciplinas cursadas, buscando demonstrar a regularidade de sua trajetória acadêmica. Para os representantes da governadora, a declaração institucional constitui elemento relevante para contestar as suspeitas levantadas pelos denunciantes.
Outro argumento apresentado diz respeito ao registro de candidatura, cujo deferimento pela Justiça Eleitoral, segundo a defesa, ocorreu de forma definitiva em agosto. Os advogados também sustentam que a iniciativa de contestação partiu de uma coligação adversária e foi apresentada após o prazo legal previsto para questionar o registro, motivo pelo qual pedem que seja considerada a alegada intempestividade da ação.
A defesa afirma, portanto, que a documentação é legítima e que o questionamento possui motivação político-partidária. A declaração atribuída à instituição de ensino, o histórico escolar divulgado e os argumentos processuais compõem a linha de contestação apresentada pela governadora.
O esclarecimento definitivo sobre a controvérsia dependerá da avaliação dos documentos, da verificação das informações acadêmicas e da análise jurídica do caso. Até que as autoridades competentes se pronunciem, a presunção de inocência e o direito de defesa devem ser preservados, assim como o interesse público na apuração transparente dos fatos.
Veja a reportagem na íntegra
