Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) chegaram à segunda quinzena de outubro sem receber devidamente os salários de setembro. O atraso levou o governo estadual a notificar a empresa New Times Negócios Ltda., responsável pelos funcionários vinculados a contratos mantidos com a pasta.

A cobrança foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Na notificação, a Sesacre informa que, até o último dia 19, a pendência salarial ainda não havia sido resolvida, situação considerada um possível descumprimento das obrigações assumidas pela contratada.

A empresa deverá regularizar os pagamentos e apresentar, em até dois dias úteis contados do recebimento da notificação, documentos que comprovem os depósitos nas contas dos trabalhadores. Caso os salários continuem pendentes, terá de explicar os motivos do atraso e informar quando pretende quitar os valores.

A preocupação da secretaria vai além das obrigações contratuais. No próprio documento, a pasta reconhece que a falta de pagamento compromete a vida financeira dos funcionários, que dependem dos vencimentos para custear despesas básicas.

O governo também alerta para a possibilidade de abertura de procedimento administrativo caso a situação não seja resolvida. A medida poderá resultar em penalidades à empresa, respeitado o direito de defesa.

A notificação menciona três contratos administrativos, de números 768/2022, 133/2023 e 392/2022, mas não detalha quantos funcionários estão sem receber nem o montante da dívida salarial.