2ª Turma do STF tem maioria para anular provas contra governador do Acre em inquérito sobre corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte das provas produzidas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na Operação Ptolomeu, que investiga um esquema de desvios de recursos públicos.

Os ministros analisam um pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação já que medidas foram tomadas pela polícia local contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa do cargo no Superior Tribunal de Justiça.

Entre as irregularidades apontadas pela defesa, está o pedido de elaboração de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas ligadas ao governador e que não tinham ligação até então com a investigação, além de menção ao termo governador em interceptação de investigados.

São investigados os crimes de peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relator, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição do pedido da defesa e não identificou violação do foro.

O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e as que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência do STJ nas investigações.

"Desse modo, autoridade policial atuou de forma deliberadamente indevida. De forma voluntária, buscou elementos de convicção em face do Governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade. E mais, só depois da chegada desses relatórios é que, finalmente, representou pelo deslocamento da competência", afrimou Mendonça.

O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.