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Plácido de Castro, AC
O relatório final da CPMI do INSS, apresentado nesta sexta (27) pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), recomenda formalmente que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Senado investiguem possíveis práticas ilícitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, seus familiares e o Banco Master.
A instituição é apontada pela comissão como um dos maiores fraudadores de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas pagos pelo INSS.
As recomendações miram dois ministros e um ex-integrante do STF por decisões interpretadas pela comissão como obstáculos às investigações, além de apontar contratos de familiares com o banco como possíveis indícios de tráfico de influência.
A recomendação mais direta envolve a cônjuge do ministro Alexandre de Moraes. O relatório pede ao Senado Federal, à PF e ao MPF “que examinem o contrato de honorários advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master”.
O objetivo: “A fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência, tendo em vista a posição do Ministro como integrante ativo do Supremo Tribunal Federal e a sujeição da instituição contratante à regulação e à jurisdição do Tribunal”.
O mesmo caminho investigativo é recomendado para o filho do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O relatório solicita à PF e ao MPF o trabalho “a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência, considerando os vínculos familiares com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski”.
O ministro Dias Toffoli é alvo da terceira recomendação direta do relatório. A CPMI pede ao Senado, à PF e ao MPF para verificar “se os elementos disponíveis, incluindo os debates havidos nesta Comissão e as notícias veiculadas na imprensa, revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS”.
O relatório dedica uma seção inteira para tratar do “esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI” pelo STF. Os três ministros são criticados por decisões tomadas durante os trabalhos da comissão.
Toffoli é apontado como responsável por centralizar inquéritos estaduais no Supremo sob sua relatoria, o que teria causado uma paralisação de cerca de dois meses nas investigações da Polícia Federal — período coincidente com o início dos trabalhos da CPMI.
O ministro também determinou inicialmente que os dados das quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ficassem sob guarda da Presidência do Senado, impedindo o acesso direto dos membros da comissão ao material.
André Mendonça recebeu críticas por ter concedido decisão desobrigando Vorcaro de comparecer para depor. Parlamentares classificaram a medida como uma interrupção indevida do escrutínio sobre o banco.
Após a redistribuição da relatoria de Toffoli para Mendonça, a CPMI teve de postular formalmente a revogação da ordem para ter acesso às provas — pedido atendido posteriormente pelo próprio ministro.
Flávio Dino é citado por ter concedido liminar suspendendo quebras de sigilo bancário, fiscal e solicitações ao Coaf aprovadas pela CPMI em votação em bloco, sob o argumento de falta de fundamentação individualizada.
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