Relatório da CPI do Crime Organizado aponta ‘omissão total’ de Gonet no caso Master

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta “omissão total” do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master, investigado por fraude na emissão de títulos. No texto, o parlamentar afirma que o silêncio de Gonet diante dos supostos crimes “extrapola o exercício legítimo da discricionariedade ministerial e configura a omissão tipificada“.

Gonet está entre os nomes citados no pedido de indiciamento do relatório final. Além do procurador, foram incluídos outros três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O relatório, de 220 páginas, foi divulgado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser votado nesta tarde, e depois encaminhado para os órgãos investigativos para as medidas cabíveis. Inicialmente, a intenção do relator, Alessandro Vieira, era prorrogar a comissão por 60 dias, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a data.

“A autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia, abdicando do mandato persecutório estatal. A omissão qualificada do PGR, no contexto de monopólio funcional que a Constituição lhe confere para a ação penal perante o STF, produz efeito equivalente ao de uma anistia de facto: ao não agir, o único agente público com legitimidade para instaurar a persecução penal contra ministros do STF torna materialmente impossível a responsabilização daqueles que deveria investigar, convertendo a discricionariedade em instrumento de imunidade”, diz o documento.

Além dos indiciamentos, decisões da Corte também foram citadas. Entre elas, as restrições de acesso às informações sigilosas e os habeas corpus que fizeram com que os governadores e outros convocados, como Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; Ibaneis Rocha, ex-governador do DF e o próprio Vorcaro, não comparecessem à CPI.