Empresário suspeito de tráfico de drogas tem habeas corpus negado e segue preso no Acre

Por G1/Ac

O empresário Abrahão Felício Neto, preso no dia 11 de fevereiro deste ano durante a Operação Regresso da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (Ficco-AC), teve um pedido de habeas corpus negado e seguirá preso, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Ao g1, os advogados do empresário destacaram, por meio de nota, que já interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça e que a inocência dele será provada.

Contexto: Ele é neto dos fundadores do Grupo Miragina, uma das empresas mais tradicionais do Acre que trabalha com alimentos desde 1967. Criada por Abrahão Felício e a esposa Miriam Assis Felício, a indústria tem mais de 20 produtos, incluindo os derivados da castanha do Brasil. A Polícia Federal (PF-AC) confirmou que a empresa não foi alvo da operação, contudo, cumpriu diligências na sede.

À época da operação, a polícia apreendeu uma pistola de uso restrito, uma arma artesanal, munições e maconha no apartamento de Neto. Os advogados dele entraram com o pedido de liberação sob justificativa de constrangimento ilegal e pleitearam medida cautelar alternativa. As solicitações acabaram negados pela Câmara Criminal do TJ-AC.

"Verificando-se comprovada a materialidade dos crimes, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da ordem", cita decisão do desembargador Samoel Evangelista.

Com isso, o empresário seguirá preso preventivamente até que a medida seja revista pela Justiça após o prazo de 90 dias da prisão.

Cumprimento de mandados

O g1 e a Rede Amazônica Acre tiveram acesso ao processo. A 1ª Vara Criminal de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva de Abrahão Neto e de outros quatro investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. O empresário passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida.

As equipes policiais foram até o apartamento de Abrahão, na capital acreana, e cumpriram os mandados judiciais, dentre eles de busca e apreensão. Durante a revista no local, a equipe encontrou dentro do guarda-roupa uma pistola Imbel calibre .40, carregada e municiada.

"O investigado declarou que a arma era de sua propriedade, mas não possuía registro ou documentação. Acrescentou que passou a portar a arma porque o condomínio onde mora já havia sido alvo de invasão anteriormente", diz parte do processo.

Ao seguir com a busca, os policiais acharam um revólver garrucha Rossi dentro de um armário sem a documentação e registro. "Abrahão explicou que teria ganhado essa arma quando tinha cerca de 12 anos, tratando-a como item de valor sentimental", destaca o documento.

Ainda conforme o processo, foi apreendida uma porção de maconha no apartamento, os celulares de Abrahão e da esposa dele, além de dois carros usados pelo casal, que estão documentados no nome da mãe de Abrahão.

Segundo as investigações, um dos carros é utilizado pelo investigado para comercialização de drogas.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão contra investigados. Em nota, a Polícia Federal destacou que o investigado 'se utilizou indevidamente da estrutura da empresa para a prática dos ilícitos'.

Ao g1, o advogado da empresa, Gilliard Nobre Rocha, informou à época que o empresário preso não 'possui qualquer participação, cargo de direção ou vínculo administrativo ou trabalhista com a Miragina S/A'.

Nota da defesa de Abrahão Felício Neto

A Câmara Criminal do TJAC reconheceu que há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

No entanto, deixou a apreciação dessa questão à juíza de primeiro grau.

Já foi interposto o competente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, instância na qual esperamos ver essa distorção corrigida e a prisão cautelar relaxada.

Após isso, com a regular instrução processual, restará provada a plena inocência do seu cliente.

Erick Venâncio Lima do Nascimento

Armando Dantas do Nascimento Júnior