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Plácido de Castro, AC
Na manhã desta quinta-feira (21), um acidente de trabalho chamou a atenção de moradores no centro de Plácido de Castro. Um pintor, que realizava serviços de manutenção em um letreiro de um supermercado, acabou despencando de uma altura de aproximadamente cinco metros após as telhas quebrarem.
Segundo testemunhas, o trabalhador não utilizava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como cinto de segurança ou capacete, itens obrigatórios para atividades em altura. A queda provocou desespero entre clientes e funcionários do estabelecimento, que acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital do município, consciente, mas apresentando ferimentos e fortes dores pelo corpo. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o estado de saúde do trabalhador.
O caso reacende o debate sobre a importância da segurança no trabalho e do cumprimento das normas de proteção individual, que são responsabilidade tanto dos empregadores quanto dos profissionais. O uso correto dos EPIs poderia ter evitado ou reduzido os riscos do acidente.
Autoridades competentes devem apurar as condições em que o serviço estava sendo realizado e se houve negligência em relação às medidas de segurança exigidas por lei.
O que diz a lei?
A legislação trabalhista brasileira estabelece, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, que é obrigação do empregador fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sempre que as condições de trabalho apresentarem riscos à saúde ou à segurança do trabalhador.
O fornecimento deve ser feito de forma adequada, em perfeito estado de conservação e funcionamento, atendendo às necessidades específicas de cada atividade. Além disso, cabe ao contratante:
Orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs;
Exigir que o empregado faça uso durante toda a jornada de trabalho;
Substituir imediatamente qualquer equipamento danificado ou extraviado;
Registrar a entrega dos EPIs por meio de fichas ou recibos.
Por sua vez, o trabalhador tem a responsabilidade de utilizar corretamente os equipamentos, zelar pela sua conservação e comunicar ao empregador qualquer dano ou perda.
O descumprimento da obrigação por parte do contratante pode acarretar multas, processos trabalhistas, indenizações por acidentes de trabalho e até responsabilização criminal, em casos de lesões graves ou fatais.
Portanto, fornecer EPIs não é apenas uma exigência legal, mas uma forma essencial de garantir a segurança, a saúde e a dignidade do trabalhador, além de prevenir acidentes e preservar vidas.
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