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Plácido de Castro - Acre, 9 de dezembro de 2025 – A recente onda de expulsões de brasileiros em situação irregular por parte de cidadãos bolivianos, culminando com o hasteamento da bandeira da Bolívia no território, gerou comoção e levantou um debate urgente sobre a situação migratória e a legalidade na fronteira. A ação, embora chocante, é um reflexo direto da rigidez da lei boliviana, especialmente em áreas de segurança nacional e um lembrete severo de que a ilegalidade pode ter consequências imediatas e drásticas.
Para entender a complexidade da situação, conversamos com um especialista local, Allison Ferreira, Despachante Documentalista Especialista em Trâmites Internacionais e estudante do 5º ano de Direito na Bolívia, profissional com mais de 8 anos de experiência em trâmites migratórios na região de fronteira, somando quase 8.000 processos realizados.
A Zona de Fronteira e a Lei Inegociável dos 50km
A raiz de muitos conflitos e da vulnerabilidade dos brasileiros reside em um ponto crucial e frequentemente ignorado da Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia: a restrição para estrangeiros em áreas fronteiriças. "O que muitos brasileiros ignoram é que a lei boliviana é categórica: estrangeiros não podem residir ilegalmente em um raio de 50 quilômetros da linha de fronteira. A Constituição boliviana é clara ao designar essa faixa como zona de segurança e soberania nacional. A residência ou mesmo a posse de terras por estrangeiros nessa área é, sumariamente, ilegal," explica o especialista.
Para os brasileiros, isso significa que, mesmo que se esforcem para obter algum tipo de documentação provisória, a lei exige que a residência e o trabalho legalizados só podem ser estabelecidos após essa faixa de 50 quilômetros adentrando do território boliviano. A permanência dentro desta zona de segurança é considerada uma violação da soberania e justifica a ação das autoridades.
A legalidade é o único escudo
O especialista reforça que a soberania boliviana garante aos seus cidadãos o direito de exigir o cumprimento das suas leis, inclusive a expulsão de quem está ilegal, como visto nos recentes confrontos. "Em todas as vezes que o governo boliviano e suas autoridades detêm um estrangeiro sem documentos no seu território, a expulsão é o desfecho lógico e legal. Eles estão atuando com base nos seus direitos constitucionais. A lei boliviana não ampara, e nunca amparará, o estrangeiro que reside ou trabalha de forma irregular no país," afirma Allison Ferreira.
No entanto, o caminho da legalidade existe. "No dia em que o brasileiro se regulariza, obtendo o documento boliviano de residência, ele passa a ter todos os direitos garantidos dentro da Bolívia. Ele pode morar, trabalhar e ter uma vida digna e segura."
Impacto Político: ilegalidade vira massa de manobra eleitoral
A situação dos brasileiros ilegais torna-se ainda mais delicada em períodos eleitorais. Com as eleições subnacionais (prefeito, vereadores, deputado estadual e governador) se aproximando, projetadas para ocorrer em aproximadamente há 90 dias, a questão da migração ilegal ganha um contorno político perigoso.
"Estamos em um momento pré-eleitoral, e infelizmente, a massa de brasileiros ilegais se torna uma ferramenta de campanha. Muitos políticos e autoridades vão, naturalmente, tomar o lado de seus compatriotas bolivianos, inclusive apoiando ações de 'limpeza' territorial, pois isso lhes rende votos e apoio," alerta Allison Ferreira.
O brasileiro ilegal não possui direito a voto, o que o coloca em uma posição de extrema vulnerabilidade, sem apoio político ou voz para reivindicar seus direitos, enquanto os políticos se capitalizam eleitoralmente defendendo a soberania nacional boliviana.
O círculo vicioso da ilegalidade na extração de produtos da floresta
Outro ponto levantado pelo profissional é a quebra de leis bolivianas no comércio de produtos da região, como castanha e açaí. "Muitos brasileiros que vivem ilegalmente na Bolívia trazem sua produção, como castanha e açaí para vender no Brasil. No entanto, existem leis bolivianas que obrigam que essa produção seja vendida no mercado interno boliviano. Ao quebrar essa lei para negociar no Brasil, o estrangeiro ilegal soma uma nova infração ao seu status migratório, tornando a situação insustentável caso seja flagrado," explica.
O caminho recomendado: busque a regularização e garanta seus direitos
Allison Ferreira conclui a entrevista com um apelo direto aos seus conterrâneos: "Pela minha experiência de quase uma década Trabalhando na área de Despachante Documentalista na fronteira, digo por experiência própria: brasileiros também têm direito na Bolívia, mas só se estiverem em situação legal. A legalidade não é um luxo, é uma necessidade de sobrevivência e dignidade."
O maior incentivo para a regularização reside nos direitos que a cidadania plena oferece. Uma vez legalizado na Bolívia e, em alguns casos, cumprindo os requisitos de residência, o brasileiro:
"Ter direito ao voto significa que a comunidade brasileira legalizada passa a ter força política, podendo influenciar diretamente nas políticas públicas locais e obter o apoio e o respeito das autoridades. A regularização é o único caminho para a paz e a segurança na fronteira."
O exemplo boliviano no Brasil
A situação dos brasileiros ilegais na Bolívia contrasta drasticamente com a estabilidade dos bolivianos que residem no Brasil. O especialista Allison Ferreira lança uma pergunta provocativa à comunidade: "Alguém já testemunhou algum boliviano ou família boliviana sendo expulsa do Brasil, especialmente aqui na fronteira? Quase nunca, se não, nunca. Por quê? Porque os bolivianos vêm e vivem no Brasil de maneira legal. Eles buscam a regularização e possuem documentos brasileiros. A pergunta é: por que nossos brasileiros não fazem o mesmo, buscando a regularização e a documentação boliviana?"
O especialista usa o seu caso pessoal como um poderoso exemplo de como o caminho da legalidade é recompensador. "Eu sou casado com uma boliviana natural de Sucre, a capital da Bolívia. Ela adquiriu a nacionalidade brasileira, já vota no Brasil e pode até se candidatar a qualquer cargo eletivo no país. Por que ela alcançou esse nível de direito e segurança? Porque ela se regularizou, tirou a documentação e, após cumprir os requisitos de residência legal, conquistou o direito à naturalização brasileira."
O caminho da dupla nacionalidade e plenitude de direitos
O mesmo caminho está disponível para os brasileiros na Bolívia. "A Bolívia oferece uma oportunidade semelhante de reciprocidade. Quando um brasileiro completa, legalmente, um período entre dois a três anos de residência na Bolívia, ele adquire o direito de buscar a dupla nacionalidade, mantendo a cidadania brasileira e obtendo a boliviana. Estar legalizado não só garante a segurança contra expulsões, mas também abre as portas para a plenitude dos direitos," conclui o especialista.
"É importante frisar: com a documentação boliviana, o brasileiro passa a ter direito a voto e se tiver a nacionalidade boliviana passa a ter direito a se candidatar nas eleições municipais e nacionais. A regularização é o único caminho para a paz, a segurança e a inserção política na fronteira." Finaliza Allison Ferreira
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