O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as condições de segurança do transporte aéreo regional de passageiros no Vale do Juruá.

A apuração busca verificar se as empresas que operam na região cumprem as normas de segurança operacional e respeitam os direitos dos consumidores.

A investigação começou em junho deste ano, após a divulgação de informações sobre um acidente aeronáutico envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre. Na ocasião, o MPAC instaurou uma Notícia de Fato e solicitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.

Os órgãos e a administração aeroportuária encaminharam dados sobre as empresas que atuam na região, as ações de fiscalização e as ocorrências aeronáuticas registradas. Após analisar a documentação, o Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar a apuração, principalmente em relação à manutenção das aeronaves, à regularidade das operações e aos procedimentos de prevenção de acidentes. Com isso, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório.

O procedimento abrange os serviços remunerados de transporte aéreo de passageiros oferecidos ao público nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, levando em consideração as particularidades das operações aéreas na região.

Entre as medidas determinadas pelo MPAC está a solicitação de informações atualizadas à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. O objetivo é identificar as empresas que realizam o transporte de passageiros, as aeronaves utilizadas, os destinos atendidos e eventuais reclamações ou ocorrências relacionadas à segurança dos serviços.

As empresas identificadas deverão apresentar documentos referentes à manutenção preventiva e corretiva das aeronaves, às inspeções realizadas, à habilitação dos profissionais e às medidas adotadas diante de falhas técnicas ou incidentes. A investigação também verificará as orientações fornecidas aos passageiros, a comunicação de riscos e os procedimentos utilizados para garantir a segurança das operações.

O Ministério Público solicitará ainda aos órgãos de defesa do consumidor informações sobre reclamações relacionadas à prestação desses serviços.

A iniciativa considera a importância do transporte aéreo para a população do Vale do Juruá, especialmente em localidades com dificuldades de acesso por vias terrestres e fluviais. Após a conclusão das diligências, o MPAC avaliará a necessidade de adotar novas medidas para garantir o cumprimento das normas de segurança e a proteção dos passageiros.